Termos e condições de uso
O presente instrumento estabelece os termos e as condições gerais para a utilização da Plataforma LojAZ pelo Usuário (“Usuário”) (“Condições Gerais” ou “Termos”) para todos os fins e direitos.
Baixar em PDF1.1. A LojAZ será responsável, exclusivamente, pela intermediação entre a Marca e os Usuários, por meio da Plataforma LojAZ, tão somente atuando como mera facilitadora de interface entre tais e objetivando impulsionar a realização de vendas de vestuário.
1.2. Por meio destes Termos, o Usuário entende que a LojAZ realiza a intermediação entre Usuários, os Parceiros de Entrega e as Marcas. A LojAZ não é fabricante, fornecedor, comercializador, distribuidor, transportador de nenhum dos Produtos exibidos na Plataforma LojAZ. A LojAZ também não presta serviços logísticos, portanto, não transporta ou entrega nenhum destes Produtos. Assim, as Marcas são as únicas responsáveis pela comercialização dos Produtos na Plataforma LojAZ, e os Parceiros de Entrega independentes os únicos responsáveis pela entrega dos Produtos.
1.3. A LojAZ reconhece que o acesso à Plataforma LojAZ poderá ser interrompido temporariamente, sem aviso prévio, devido a: (a) manutenções programadas e/ou emergenciais; (b) aspectos técnicos; (c) por motivos de caso fortuito ou força maior. A LojAZ se coloca à disposição para auxiliar no que for cabível em casos de dúvidas ou problemas nos seus Pedidos, realizando a intermediação do contato entre Usuário e as Marcas ou ainda, entre Usuários e os Parceiros de Entrega.
1.4. Caso haja algum erro sobre o produto vendido, tais como, características essenciais, quantidade, etc. o Usuário deverá imediatamente entrar em contato com a Marca para que as partes possam, em comum acordo, decidir quais medidas serão tomadas com relação à Venda em questão.
1.5. Como mera intermediadora, a LojAZ não será responsabilizada pelos custos dos produtos vendidos, tratativas e procedimentos de trocas, devoluções, vícios ou falta de informação adequada de produtos de vestuário adquiridos na Plataforma LojAZ, de que trata principalmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), devendo o Usuário utilizar os canais de comunicação criados especificamente para tais finalidades pela Marca junto à Plataforma LojAZ.
1.5.1. Em eventual necessidade de trocas e devoluções referentes a produtos adquiridos pelo Usuário na Plataforma LojAZ, deverão ser observadas as próprias políticas internas e procedimentos das Marcas, única responsável pelo fornecimento dos produtos disponibilizados e eventuais custos decorrentes.
1.5.2. Na ocorrência das situações descritas na Cláusula 1.5, a LojAZ poderá regularmente auxiliar o Usuário com relação aos procedimentos de coleta e envio de reposição de produtos, conjuntamente com a Marca. O Usuário fica ciente da política de a primeira troca de produtos da Plataforma LojAZ ser gratuita, sem quaisquer custos.
1.6. Caso o Usuário opte por modalidade de pagamento (Cartão de Crédito, Débito ou PIX) que seja recusado pela instituição financeira responsável e o produto adquirido já tenha sido entregue, o Usuário compromete-se a concluir o pagamento de forma alternativa dentre as modalidades permitidas na Plataforma LojAZ no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas), sob pena de adoção de medidas legais cabíveis, tais como, cobrança extrajudicial ou judicial, acrescida de multa de 1% por dia, juros e correção monetária calculados a partir da Taxa Selic.
2.1. Ao criar sua conta na Plataforma LojAZ, o Usuário se compromete:
2.2. A utilização da Plataforma LojAZ pressupõe a sua aceitação, compreensão e vinculação a estes Termos. Assim, sempre que o Usuário fizer uso de quaisquer Serviços oferecidos pela LojAZ, estará ciente da necessidade de respeitar e seguir todas as regras e obrigações disponíveis nestes Termos.
2.3. Caso o Usuário não concorde com alguma disposição destes Termos, é recomendado a suspensão imediata do uso da Plataforma LojAZ e o cancelamento da sua Conta de Usuário na referida plataforma.
3.1. A LojAZ poderá impedir o cadastramento do Usuário, suspender ou cancelar sua Conta de Usuário, caso:
4.1. Cada Marca determinará o Preço dos Produtos na Plataforma LojAZ. Não estão inclusos nos preços nenhum valor de gorjeta aos Parceiros Entregadores ou eventuais taxas cobradas pela LojAZ, tais como de entrega, de serviços ou outras que venham a ser instituídas, as quais serão sempre informadas.
4.2. A condição de venda dos Produtos poderá variar de acordo com as particularidades de cada Marca e o preço final dos Produtos pode variar nos casos de uso de cupons de desconto ou promoções que serão disponibilizados pela própria LojAZ ou pelas Marcas. O preço final e demais taxas serão confirmados ao final do seu Pedido, sendo Você, Usuário, o responsável pelo pagamento.
4.3. No momento de finalização do Pedido na Plataforma LojAZ, o Usuário definirá qual será a forma de pagamento, dentre as disponíveis (as “Formas de Pagamento”). As opções de pagamento podem ser (a) o pagamento não presencial (o “Pagamento Não Presencial”), ou seja, online por meio da Plataforma LojAZ, ou pagamento presencial, por exemplo, com dinheiro ou cartão na máquina POS (os “Pagamentos Presenciais”).
4.4. Os pagamentos realizados pelo Usuário, de Produtos que tenham sido efetivamente entregues, são finais e não reembolsáveis, a menos que a LojAZ tenha determinado de outra forma.
4.5. As informações de pagamento do Usuário são armazenadas de forma mascarada pela LojAZ. Assim, dados completos, como por exemplo de cartões, não ficam armazenados em nossas bases informacionais e as transações online são realizadas de acordo com o mais alto padrão de segurança.
4.6. Manter a confidencialidade e a segurança dos dados de pagamento são de responsabilidade do Usuário; sendo assim, a LojAZ não se responsabiliza pelos dados de pagamento inseridos no momento do pagamento dos Pedidos.
5.1. O Usuário reconhece e concorda que a LojAZ poderá alterar estas Condições Gerais a qualquer tempo, mediante o envio de notificação, por meio do Portal da LojAZ, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias corridos contados da data de entrada em vigor da nova versão deste instrumento.
5.2. Se a alteração destas Condições Gerais tiver um efeito adverso importante sobre o Usuário e este não concordar com a alteração, poderá apresentar notificação escrita à LojAZ no prazo de até 30 (trinta) dias após o recebimento da notificação da mudança prevista. A LojAZ entrará em contato com o Usuário para discutir os motivos pelos quais não concorda com a alteração destas Condições Gerais. Se o Usuário continuar a se recusar a aceitar a mudança e a LojAZ recusar-se a retirar a mudança anunciada, qualquer das Partes poderá optar por suspensão inativação de cadastro, mediante o envio de comunicação por escrito à outra Parte.
6.1. O Usuário e a LojAZ, por si e por seus sócios, administradores, diretores, agentes, representantes, funcionários e colaboradores, obrigam-se a respeitar, fielmente, a legislação aplicável à proteção de dados pessoais, como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei federal nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei federal nº 12.965/2014) e seu Decreto regulamentador nº 8.771/2016, e a garantir a privacidade dos dados acessados ou de qualquer forma disponibilizados para a execução do objeto do presente Contrato.
6.2. O Usuário autoriza e declara estar ciente do compartilhamento e o acesso a dados que identifiquem ou permitam a identificação de indivíduos (“Dados Pessoais”) em atividades de acesso ou das Marcas, utilização, coleta, processamento, armazenamento, eliminação, dentre outras realizadas com Dados Pessoais compartilhados pela LojAZ.
6.2.2. Fica vedada a utilização dos Dados Pessoais dos Usuários para atender quaisquer outras finalidades além daquelas necessárias para a execução do objeto deste Termo.
7.1. Tudo que foi produzido pela LojAZ e é utilizado em nossa Plataforma LojAZ, é protegido por direito de propriedade intelectual. Portanto, as informações disponibilizadas são para o seu uso pessoal e aprimoramento da sua navegação. Todos os direitos de propriedade intelectual ou industrial relativos à Plataforma LojAZ, a marca LojAZ e/ou aos Softwares pertencem única e exclusivamente à LojAZ. Em nenhuma hipótese esses Termos implicam transferência, no todo ou em parte, de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial da LojAZ para Você, Usuário.
7.2. Não é permitido fazer nenhum tipo de utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa da LojAZ, seja reprodução, cópia ou outros meios, de qualquer um dos elementos protegidos pela propriedade intelectual da LojAZ.
7.3. Fica expressamente proibido coletar, reunir e utilizar informações com o intuito de monitorar, classificar dados, prejudicar ou concorrer com a LojAZ, seja por uso de softwares ou qualquer dispositivo que possua essa função na Plataforma LojAZ.
7.4. A descoberta de qualquer ação que viole o presente Termo ou a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando à Lei de Propriedade Industrial (LPI), será passível de aplicação das medidas legais pertinentes, que podem acarretar indenização por eventuais danos que forem causados à LojAZ e apuração penal.
7.5. Da mesma forma, a utilização da marca LojAZ dependerá de prévia e expressa aprovação da LojAZ, sob pena de descumprimento dos presentes Termos, sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos havidos decorrentes da utilização da marca sem a devida autorização ou, quando autorizado, em desacordo com os limites oportunamente estabelecidos.
8.1. A relação jurídica estabelecida entre as partes é direito de acesso e uso não oneroso à Plataforma LojAZ, de modo que o Termo não estabelece relação de consumo, trabalho, representação comercial ou de qualquer outra natureza, sendo certo que as partes são e permanecerão a todo tempo autônomas e independentes entre si.
8.2. O Usuário reconhece e concorda que a LojAZ poderá ceder e transferir os seus direitos e obrigações previstos neste Termo a quaisquer terceiros.
8.3. As relações jurídicas estabelecidas pelo Termo são celebradas em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes e seus sucessores, seja qual for o título da sucessão. A eventual tolerância por qualquer das partes quanto ao inexato ou impontual cumprimento das obrigações da outra parte valerá tão somente de forma isolada, não constituindo renúncia ou novação.
8.4. Caso qualquer disposição do Termo se torne nula ou ineficaz, a validade ou eficácia das disposições restantes não será afetada, permanecendo em pleno vigor e efeito e, em tal caso, as partes irão negociar a substituição da disposição ineficaz por outra que, tanto quanto possível e de forma razoável, atinja a finalidade e os efeitos desejados.
8.5. O Usuário reconhece e concorda que a LojAZ, a seu exclusivo critério, poderá fornecer a terceiros interessados, a título gratuito ou oneroso, dados e informações gerais obtidos a partir do seu banco de dados, incluindo, sem limitação, informações a respeito de padrões de comportamento, hábitos de consumo e outras estatísticas.
8.6. As disposições contidas no Termo representam a totalidade dos entendimentos mantidos entre as partes, superando todos e quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos, consubstanciando-se na declaração final de suas vontades.
8.7. O Termo será regido e interpretado de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente do Termo, ou a eles relacionada, ou, ainda, resultante de seu inadimplemento, as Partes elegem desde já o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a solução da reivindicação ou controvérsia, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.