Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1.1. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”) descreve como a LojAZ (“LojAZ”) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários, Marcas, Parceiros de Entrega e demais titulares que interagem com a Plataforma LojAZ, em cumprimento à Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e ao Decreto nº 8.771/2016.

1.2. Esta Política de Privacidade é parte integrante e complementar aos Termos e Condições de Uso da Plataforma LojAZ, devendo ambos os instrumentos ser lidos em conjunto. Em caso de conflito específico sobre tratamento de dados pessoais, prevalecem as disposições desta Política.

1.3. Ao criar uma conta, navegar ou de qualquer forma utilizar a Plataforma LojAZ, o titular declara ter lido, compreendido e concordado com os termos aqui descritos, sem prejuízo dos direitos que lhe são assegurados por lei e que não podem ser afastados por aceite contratual.

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, em harmonia com o art. 5º da LGPD:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, e-mail, endereço, geolocalização).
• Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento (Usuário, representante de Marca, Parceiro de Entrega ou visitante).
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
• Marca(s): pessoas jurídicas que comercializam produtos de vestuário por meio da Plataforma LojAZ, nos termos definidos nos Termos e Condições de Uso.
• Parceiro(s) de Entrega: pessoas físicas ou jurídicas independentes responsáveis pela entrega dos produtos adquiridos na Plataforma LojAZ.

3.1. A LojAZ atua predominantemente como controladora dos dados pessoais coletados diretamente do Usuário para a criação de conta, navegação, processamento de Pedidos e demais finalidades relacionadas à operação e à segurança da Plataforma, cabendo à LojAZ decidir sobre as finalidades e os meios desse tratamento.

3.2. Em determinadas situações, a LojAZ pode atuar como operadora, tratando dados pessoais em nome de terceiros — por exemplo, ao processar dados repassados por instituições de pagamento para viabilizar transações, ou ao intermediar dados entre o Usuário e a Marca para a execução do Pedido, hipótese em que a Marca figura como controladora quanto às informações necessárias à venda e à logística do produto.

3.3. As Marcas e os Parceiros de Entrega são, cada qual em sua esfera de atuação, controladores independentes dos dados pessoais que tratam para cumprimento de suas próprias obrigações legais, contratuais e comerciais, não se responsabilizando a LojAZ pelo tratamento realizado exclusivamente por esses terceiros fora da Plataforma.

A extensão dos dados coletados varia conforme o tipo de titular (Usuário, Marca ou Parceiro de Entrega) e a forma de interação com a Plataforma. Em linhas gerais, coletamos:

4.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e senha de acesso;
• Dados de endereço: endereço de entrega e, quando aplicável, endereço de cobrança;
• Dados de pagamento: dados necessários à identificação da forma de pagamento escolhida, sempre armazenados de forma mascarada ou tokenizada, conforme item 4.4 desta Política, e demais dados relativos à Nota Fiscal;
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens trocadas com a LojAZ, com Marcas ou com Parceiros de Entrega por meio dos canais oficiais da Plataforma;
• Dados de cadastro de Marcas e Parceiros de Entrega: razão social, CNPJ, dados bancários, dados dos representantes legais e demais informações exigidas para habilitação na Plataforma.

4.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de geolocalização, quando o titular autoriza o acesso, para viabilizar a entrega e a exibição de Marcas próximas;
• Dados de dispositivo e de navegação: endereço IP, identificadores de dispositivo, sistema operacional, tipo de navegador, idioma, páginas acessadas e tempo de permanência;
• Dados de uso da Plataforma: histórico de Pedidos, preferências de compra, interações com funcionalidades e cliques;
• Cookies e tecnologias semelhantes, conforme detalhado na Seção 10 desta Política.

4.3. Dados obtidos de terceiros

• Dados repassados por instituições financeiras e meios de pagamento para confirmação e liquidação de transações;
• Dados repassados por Marcas e Parceiros de Entrega estritamente necessários à execução do Pedido (ex.: status de entrega, ocorrências logísticas);
• Dados públicos ou de bases de dados legitimamente acessíveis, utilizados para validação cadastral e prevenção a fraudes.

4.4. Dados sensíveis e dados de pagamento

4.4.1. A LojAZ não tem por finalidade coletar dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da LGPD, e orienta os titulares a não incluírem tais informações em campos de texto livre, mensagens ou avaliações disponibilizadas na Plataforma.

4.4.2. Os dados de pagamento (como número de cartão) são armazenados de forma mascarada ou tokenizada, não permanecendo dados completos em bases informacionais próprias da LojAZ, e as transações observam padrões de segurança compatíveis com o mercado (ex.: certificação PCI-DSS das instituições processadoras).

Cada operação de tratamento realizada pela LojAZ está vinculada a uma finalidade específica e a uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD. O quadro a seguir resume as principais finalidades:

5.1. Quando o tratamento se fundamentar em consentimento, este será obtido de forma livre, informada e inequívoca, para finalidade determinada, podendo ser revogado a qualquer momento pelo titular, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação.

5.2. Quando o tratamento se fundamentar em legítimo interesse, a LojAZ realiza a ponderação entre seus interesses legítimos e os direitos e liberdades fundamentais do titular, adotando medidas para mitigar eventuais impactos, e disponibiliza, mediante solicitação, informações claras sobre o tratamento realizado com base nesta hipótese, conforme art. 10, §2º, da LGPD.

A LojAZ pode compartilhar dados pessoais, sempre na medida necessária às finalidades descritas nesta Política, com:

• Marcas: dados necessários à identificação do Usuário e à execução do Pedido (nome, contato, endereço de entrega e itens adquiridos), para viabilizar a venda e o pós-venda;
• Parceiros de Entrega: dados estritamente necessários à realização da entrega (nome, endereço, telefone de contato);
• Instituições financeiras e processadoras de pagamento: dados necessários à autorização, liquidação e conciliação de transações;
• Prestadores de serviços (operadores): empresas de tecnologia, hospedagem, comunicação, análise de dados e prevenção a fraudes, contratadas para viabilizar a operação da Plataforma, sujeitas a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas: mediante requisição legal, ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
• Terceiros em operações societárias: em caso de fusão, aquisição, cisão ou reorganização societária da LojAZ, observadas as garantias de continuidade da proteção dos dados pessoais.

6.1. A LojAZ não comercializa dados pessoais de forma que permita a identificação direta do titular. Eventual fornecimento de dados e informações a terceiros interessados, incluindo dados sobre padrões de comportamento e hábitos de consumo, será realizado preferencialmente de forma agregada e anonimizada, de modo que não seja possível a reidentificação do titular por meios razoáveis, nos termos do art. 12 da LGPD.

6.2. Todo compartilhamento observa o princípio da necessidade, sendo transmitido apenas o conjunto mínimo de dados pessoais pertinente à finalidade da comunicação.

7.1. Alguns prestadores de serviços utilizados pela LojAZ (como provedores de infraestrutura em nuvem e ferramentas de análise) podem estar localizados ou manter servidores fora do território nacional.

7.2. Nessas hipóteses, a transferência internacional observará as bases legais previstas no art. 33 da LGPD, priorizando fornecedores que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira ou que se submetam a cláusulas contratuais específicas, garantias contratuais, selos, certificados ou normas de privacidade regularmente emitidos, ou, ainda, ao consentimento específico do titular quando exigido.

8.1. Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis (fiscais, cíveis e consumeristas), findos os quais serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, salvo hipóteses legais de conservação previstas no art. 16 da LGPD.

8.2. A LojAZ adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo, conforme aplicável, criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por perfil, mascaramento de dados de pagamento, registro de acessos (logs) e processos de resposta a incidentes.

8.3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a LojAZ comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados, nos termos e prazos do art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas adotadas e os riscos relacionados ao incidente.

8.4. Nenhum sistema é absolutamente livre de vulnerabilidades. A LojAZ envida esforços proporcionais ao risco e ao estado da técnica disponível, sem que isso configure garantia absoluta de inviolabilidade.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a obter da LojAZ, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a LojAZ compartilhou dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses do titular, incluindo decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade;
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipótese legal que dispense o consentimento, quando verificado descumprimento à LGPD.

9.1. As solicitações serão respondidas em prazo razoável e, sempre que possível, de forma gratuita, podendo a LojAZ solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular antes de processar o pedido, como medida de segurança contra fraudes.

9.2. Determinadas solicitações podem ser parcialmente limitadas quando conflitarem com obrigações legais de conservação de dados (por exemplo, dados fiscais e transacionais que devem ser mantidos por prazo legal mínimo), hipótese em que a LojAZ informará o titular sobre os fundamentos da limitação.

10.1. A Plataforma LojAZ utiliza cookies e tecnologias similares para viabilizar seu funcionamento, autenticar o Usuário, lembrar preferências, medir desempenho e personalizar conteúdo e ofertas.

10.2. Os cookies podem ser classificados como: essenciais (necessários ao funcionamento da Plataforma, não sujeitos a bloqueio); de desempenho e analíticos (utilizados para compreender como os Usuários interagem com a Plataforma); e de personalização e publicidade (utilizados para exibir conteúdo e ofertas mais relevantes).

10.3. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies não essenciais diretamente nas configurações do navegador ou, quando disponível, no painel de preferências de privacidade da Plataforma, ciente de que a desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades da Plataforma.

11.1. A Plataforma LojAZ destina-se a maiores de 18 (dezoito) anos, ou a menores devidamente representados ou assistidos por seus responsáveis legais, nos termos da legislação civil aplicável.

11.2. Caso a LojAZ identifique o cadastro ou o tratamento de dados de crianças sem o devido consentimento específico e em destaque dado por ao menos um dos pais ou pelo responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD, adotará as medidas cabíveis para a exclusão dos dados e do cadastro correspondente.

12.1. Para exercer os direitos previstos nesta Política, esclarecer dúvidas, apresentar reclamações ou solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da LojAZ pelo canal: Lojazdeliverydamoda@gmail.com

12.2. Caso o titular entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pela LojAZ, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem prejuízo de eventual atuação dos órgãos de defesa do consumidor e do Poder Judiciário.

13.1. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, especialmente para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou de práticas de negócio da LojAZ.

13.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio da Plataforma LojAZ, com antecedência mínima compatível com a exigida para as Condições Gerais de Uso, sendo recomendada a leitura periódica desta Política.

13.3. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica ciência do titular quanto ao novo conteúdo, sem prejuízo de seus direitos irrenunciáveis previstos em lei.

14.1. Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pelo Decreto nº 8.771/2016.

14.2. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as regras de competência de foro protetivas eventualmente aplicáveis ao consumidor.